Rio -  A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem em Brasília, junto com pedreiros, serventes de obras e empreiteiros, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção Civil. O objetivo do acordo é estabelecer melhores condições de trabalho, programa de assistência à saúde e segurança nas obras. O documento também prevê negociação coletiva para definição do piso salarial das categorias envolvidas na construção e de jornadas de trabalho, além de benefícios adicionais, como ajuda para transporte, alojamento e alimentação dos trabalhadores.

As empresas poderão aderir ou não ao acordo, uma vez que o compromisso não é obrigatório. Mas adotar as condições estabelecidas poderá ser um diferencial na disputa em licitações de obras públicas. O cumprimento do acordo será acompanhado pela Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, instituída por decreto assinado pela presidenta Dilma na cerimônia.

Para Carlos Antônio Figueiredo de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Município do Rio (Sintraconst), o compromisso é uma vitória, mas é preciso haver fiscalização. “Tudo que vem para dar condições melhores de trabalho é positivo, mas ainda há muitos desafios no setor”, diz. No Rio, todos os dias saem do sindicato 10 equipes (com quatro pessoas cada) com a missão de fiscalizar as condições de trabalho. “Muitos atuam de forma precária”, afirma.